Termo de Uso


MEIOS DE PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 27.920.016/0001-79 e INSTITUTO CULTURA EM MOVIMENTO - ICEM, organização da sociedade civil (OSC), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.994.930/0001-69 (“ICEM”) , com sede na Avenida Franklin Roosevelt nº 23, sala 1401 – Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20021-120 (“MPC”), conjuntamente denominados como “MPC/ICEM” ou “Nós”, são os responsáveis pelo projeto “Cinema em Movimento”, que disponibiliza sessões de cinema por meio de uma plataforma online, com acesso pelo link www.cinemaemmovimento.com.br (“Plataforma”). Os Termos de Uso (“Termos”) visam regular a utilização por você, um(a) aluno(a) ou professor(a) (“Usuário” ou “Você”) da Plataforma.



Última atualização: 14.10.2020

1. O que é a Plataforma e o Projeto Cinema em Movimento?

O intuito da Plataforma é transformar as sessões de cinema realizadas presencialmente nas escolas em sessões online, nas quais Você, seja aluno ou professor da rede de ensino pública, tenha acesso aos filmes bem como às atividades elaboradas com base nos filmes disponibilizados na Plataforma.


Referidas atividades serão compostas por exercícios a serem feitos por Você, na qualidade de aluno, e estarão disponíveis na Plataforma, para ser feito online, e também no formato PDF, para download, visto que as atividades são complementares.


A Plataforma e o projeto não tem caráter educacional reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Nesse sentido, a participação do Usuário é voluntária. No final das atividades feitas no âmbito da Plataforma, o Usuário receberá um certificado de participação, que não é válido para qualquer finalidade educacional.



2. Acesso e Utilização

2.1. Gratuito

O acesso, a exibição do conteúdo disponível e a utilização da Plataforma pelo Usuário têm caráter gratuito.



2.2. Classificação indicativa

Os filmes possuem classificação indicativa, e Você só terá acesso ao conteúdo disponibilizado na Plataforma que esteja de acordo com a sua faixa etária, de modo que a ICEM/MPC Filmes não se responsabilizam por qualquer acesso indevido ou que violem os presentes Termos.



2.2. Cadastro do Usuário

Para utilizar a Plataforma, é necessário que Você possua registro realizado previamente por MPC/ICEM, que realizará seu cadastro e enviará o login e senha, que serão exclusivos e individuais.


Você não poderá realizar cadastro na Plataforma utilizando de informações falsas ou de terceiros. Toda informação fornecida por Você deverá ser verdadeira, de forma que Você garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento na Plataforma.



2.3. Obrigação de utilizar a Plataforma corretamente

Ao utilizar a Plataforma, Você não deverá produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir quaisquer conteúdos que:


a) Modifiquem, excluam ou corrompam dados e informações de terceiros;
b) Sejam falsos, inexatos ou exagerados, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as suas intenções;
e) Sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, sem que Você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para fazer o uso que pretender efetuar;
f) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
g) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão, entre outras) dificuldades para o normal funcionamento da Plataforma.



Você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente, e o disposto nos presentes Termos. Em qualquer circunstância, Você é o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele inserido.



2.4. Duração e Finalização

O acesso à Plataforma é concedido ao Usuário por prazo específico, conforme determinado por MPC/ICEM. A MPC/ICEM, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.


A MPC/ICEM, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos.



2.5. Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma e o seu conteúdo, ou seja, as criações protegidas por direitos de propriedade intelectuais, tais como obras audiovisuais, materiais pedagógicos, textos, marcas, códigos fonte (“Conteúdos”), nos termos da legislação vigente.


Os Conteúdos, incluindo as marcas e obras autorais disponibilizadas na Plataforma, são de titularidade da MPC/ICEM, ou a MPC/ICEM estão devidamente autorizadas pelos respectivos titulares a utilizá-los. No entanto, ao Usuário e quaisquer terceiros não é concedida qualquer licença de direitos para utilização do Conteúdo, de modo que o Conteúdo está protegido por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.610/98, 9.609/98 e 9.279/96.


O Usuário deverá se abster de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.



3. Isenção De Responsabilidade

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a MPC/ICEM não podem garantir a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento, nem garante a utilidade da Plataforma para a realização de qualquer atividade em concreto. Desse modo, a MPC/ICEM não serão, em hipótese alguma, responsáveis por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma, ou por falhas de funcionamento, nem se responsabilizam por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma pelo Usuário.


A MPC/ICEM utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma, no entanto não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a MPC/ICEM se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da MPC/ICEM.



4. Atualização

Estes Termos estarão disponíveis para leitura a qualquer momento, e poderão ser atualizados, a qualquer tempo, pela MPC/ICEM, mediante aviso na Plataforma e/ou envio de e-mail ao Usuário.



5. Comunicações

Todas as comunicações por parte do Usuário à MPC/ICEM são consideradas válidas, para todos os efeitos, quando forem enviadas por meio da aba de comunicação e dúvidas disponível na Plataforma.



6. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidos às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.